Tacógrafo
Tacógrafo digital em vigor a partir de 1 de Maio
Portugal é o único que não está preparado
Numa altura em que já foi publicado no Jornal Oficial da CE o Regulamento que fixa em 1 de Maio de 2006 a entrada em vigor do tacógrafo digital, e em que todos os países se encontram em condições de cumprir a nova legislação, Portugal continua a ser a excepção à regra, com a agravante de nem sequer serem ainda conhecidas as suas condições de implementação, o que não augura nada de bom para os transportadores rodoviários portugueses que operam no transporte internacional.
O Regulamento 561/2006 altera o Regulamento 3821/85, estabelecendo a obrigatoriedade de instalação de tacógrafo digital nos veículos novos postos em circulação a partir de 1 de Maio de 2006, e fixa novas regras para os tempos de condução e repouso, com efeitos a partir de 11 de Abril de 2007.
No que respeita às novidades introduzidas pelo novo Regulamento, salienta-se a obrigatoriedade do condutor dum veículo equipado com tacógrafo clássico dever estar em condições de apresentar às entidades fiscalizadoras os discos da semana e os discos utilizados nos 15 dias anteriores, quando anteriormente tinha apenas de mostrar os discos da semana em curso e o do último dia da semana precedente; quanto ao condutor dum veículo equipado com tacógrafo digital, para além da obrigatoriedade anteriormente descrita, agora foi introduzida a de a partir de 1 de Janeiro de 2008 ter de apresentar os registos do dia em curso e os dos 28 dias anteriores, a obrigatoriedade de adequar algumas novas práticas ao tacógrafo digital e de descarregar os dados deste, com periodicidade a estabelecer por cada Estado-Membro, sendo que Portugal ainda não o definiu, e também algumas medidas de reforço da necessidade de comutar o tacógrafo.
João Cerqueira
Portugal é o único que não está preparado
Numa altura em que já foi publicado no Jornal Oficial da CE o Regulamento que fixa em 1 de Maio de 2006 a entrada em vigor do tacógrafo digital, e em que todos os países se encontram em condições de cumprir a nova legislação, Portugal continua a ser a excepção à regra, com a agravante de nem sequer serem ainda conhecidas as suas condições de implementação, o que não augura nada de bom para os transportadores rodoviários portugueses que operam no transporte internacional.
O Regulamento 561/2006 altera o Regulamento 3821/85, estabelecendo a obrigatoriedade de instalação de tacógrafo digital nos veículos novos postos em circulação a partir de 1 de Maio de 2006, e fixa novas regras para os tempos de condução e repouso, com efeitos a partir de 11 de Abril de 2007.
No que respeita às novidades introduzidas pelo novo Regulamento, salienta-se a obrigatoriedade do condutor dum veículo equipado com tacógrafo clássico dever estar em condições de apresentar às entidades fiscalizadoras os discos da semana e os discos utilizados nos 15 dias anteriores, quando anteriormente tinha apenas de mostrar os discos da semana em curso e o do último dia da semana precedente; quanto ao condutor dum veículo equipado com tacógrafo digital, para além da obrigatoriedade anteriormente descrita, agora foi introduzida a de a partir de 1 de Janeiro de 2008 ter de apresentar os registos do dia em curso e os dos 28 dias anteriores, a obrigatoriedade de adequar algumas novas práticas ao tacógrafo digital e de descarregar os dados deste, com periodicidade a estabelecer por cada Estado-Membro, sendo que Portugal ainda não o definiu, e também algumas medidas de reforço da necessidade de comutar o tacógrafo.
João Cerqueira
posted by gandratruck at 9:22 PM
1 Comments:
Caro João,
Não sei se sabe, mas o seu blog já foi citado em http://www.transportes-xxi.net/forum/viewtopic.php?t=3017 , e a sua participação seria apreciada por todos.
Cumprimentos,
Carlos Neves
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